Política de Privacidade — PortoPilot AI

1. Identificação do controlador

O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política é realizado por:

O PortoPilot AI atua como CONTROLADOR dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, nos termos do Art. 5º, VI, da LGPD.

2. Quais dados coletamos e por quê

2.1. Dados das empresas contratantes (pessoa jurídica): CNPJ, Razão Social, endereço, telefone, email corporativo.

→ Finalidade: cadastro, faturamento, comunicação. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

2.2. Dados dos administradores e usuários (pessoa física): nome completo, cargo, email, senha (criptografada), telefone.

→ Finalidade: autenticação, suporte, notificações operacionais. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

2.3. Dados dos motoristas (pessoa física — titular externo): nome, CPF, telefone WhatsApp, chave PIX, placa do veículo.

→ Finalidade: identificação, comunicação via WhatsApp, pagamentos. Base legal: legítimo interesse do Contratante (Art. 7º, IX, LGPD), com obrigação do Contratante de obter consentimento do motorista.

CNH (foto — contém dado biométrico e imagem facial):

→ Finalidade: validação da habilitação via OCR por IA. Base legal: consentimento expresso do titular (Art. 11, II, "a", LGPD).

Atenção: Por ser dado biométrico (Art. 5º, II), o Contratante deve obter consentimento específico, destacado e por escrito de cada motorista antes do cadastro da CNH. A imagem da CNH é enviada ao Google Gemini para processamento de OCR. O PortoPilot não armazena a imagem biométrica além do prazo necessário para a validação.

2.4. Dados operacionais dos containers: número do container, BL, armador, terminal, datas, status, fotos de documentos (EIR, RIC, gate-in, carga).

→ Finalidade: gestão operacional, automação, auditoria. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD). Estes dados referem-se primariamente à pessoa jurídica, porém podem conter dados pessoais (ex: placas de veículos).

2.5. Dados de navegação e uso: logs de acesso, IP, navegador, ações na plataforma.

→ Finalidade: segurança, auditoria, melhoria do produto. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

2.6. Dados de pagamento: preferência de pagamento (boleto/PIX/cartão).

→ A PortoPilot não armazena dados de cartão de crédito. O processamento é feito diretamente pelo Asaas (PCI DSS). Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

3. Como usamos os dados

Utilizamos os dados exclusivamente para:

• (a) Prestação do serviço contratado (gestão de containers);
• (b) Comunicação com motoristas via WhatsApp (automações);
• (c) Envio de notificações operacionais aos usuários;
• (d) Processamento de pagamentos;
• (e) Suporte técnico e atendimento;
• (f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• (g) Melhoria da Plataforma com dados anonimizados;
• (h) Emissão de relatórios ao Contratante sobre sua operação.

Não utilizamos os dados para:

• Venda ou compartilhamento com terceiros para fins publicitários;
• Marketing de terceiros;
• Perfilamento ou decisões automatizadas que afetem direitos.

4. Compartilhamento com terceiros (sub-operadores)

Para a prestação do serviço, compartilhamos dados com os seguintes operadores tecnológicos, todos com políticas de privacidade próprias:

5. Transferência internacional de dados

5.1. Em razão da utilização dos sub-operadores descritos na seção 4, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados nos Estados Unidos da América.

5.2. Essa transferência é necessária para a execução do serviço contratado, conforme autorização do Art. 33, V, da LGPD.

5.3. Todos os sub-operadores internacionais adotam medidas de segurança compatíveis com padrões internacionais (ISO 27001, SOC 2) e possuem cláusulas contratuais de proteção de dados.

6. Retenção e exclusão de dados

6.1. Os dados são mantidos pelos seguintes prazos:

6.2. Após o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando houver obrigação legal de manutenção ou ordem judicial determinando a guarda.

6.3. O Contratante pode solicitar exportação de seus dados (portabilidade) a qualquer momento antes da exclusão, em Configurações → Meus Dados → Exportar.

7. Segurança dos dados

7.1. Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

• (a) Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3 em todas as comunicações);
• (b) Criptografia em repouso (banco de dados Supabase com AES-256);
• (c) Controle de acesso por perfil com RLS (Row Level Security);
• (d) Autenticação segura via Supabase Auth;
• (e) Backups automáticos diários com retenção de 30 dias;
• (f) Monitoramento de acessos e logs de auditoria;
• (g) Acesso restrito a dados: apenas pessoal autorizado e operadores listados nesta Política têm acesso aos dados.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a PortoPilot comunicará a ANPD em até 72h e os titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

8. Direitos dos titulares (Art. 18, LGPD)

Os titulares de dados pessoais têm direito a:

• Confirmação — Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
• Acesso — Receber cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção — Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização — Solicitar anonimização de dados desnecessários;
• Portabilidade — Receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação — Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento;
• Informação — Conhecer os operadores com quem compartilhamos dados;
• Revogação — Revogar consentimento a qualquer momento;
• Oposição — Opor-se ao tratamento realizado sem sua concordância.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email privacidade@portopilot.app com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Nos casos em que o tratamento é baseado no cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato, a exclusão pode não ser imediatamente possível, sendo o titular informado dos motivos.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

9.1. A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para:

• (a) Manutenção da sessão autenticada do usuário;
• (b) Preferências de interface (tema, idioma);
• (c) Segurança (tokens CSRF).

9.2. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou compartilhamento com redes de anúncios.

9.3. Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda com o uso dos cookies essenciais descritos acima.

10. Dados de menores de idade

10.1. A Plataforma é destinada exclusivamente ao uso por pessoas jurídicas e seus representantes maiores de 18 anos.

10.2. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identificado tal tratamento inadvertido, os dados serão excluídos imediatamente.

11. Encarregado de dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

O Encarregado é responsável por receber e responder comunicações da ANPD, orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados e responder solicitações dos titulares de dados.

12. Alterações desta política

12.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas:

• (a) Por email para o endereço cadastrado;
• (b) Por notificação no painel da Plataforma;
• (c) Com destaque na página /politica-de-privacidade.

12.2. O uso continuado da Plataforma após a notificação implica concordância com a versão atualizada.

13. Contato e reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política:

Email: privacidade@portopilot.app

Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

O titular que considerar que seus direitos foram violados pode também apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd.